A arte da negação

 

Estamos a atravessar um momento bastante delicado na história do nosso planeta e observamos um retrocesso nos direitos civis.

A força da direita e da extrema-direita está bem assente e visível, sob o olhar de todo o mundo. Para tal, basta apenas prestarmos atenção, como exemplo a ascensão do Chega e a sua comitiva partidária, na Assembleia da República. Alguns de nós continuamos a achar que é irrelevante tal facto, no entanto, questiono: como foi que o Adolf Hitler obteve o poder?

“O objetivo da educação totalitária nunca foi incutir convicções, mas destruir a capacidade de formar alguma”. – Hannah Arendt.

Os Direitos Humanos encontram-se sob sérios riscos, mas de forma bastante evidente.

Vejamos bem, no Brasil, uma criança de 11 anos foi violada sexualmente e, durante o processo a juíza num tom persuasivo, perguntou-lhe: “consegues aguentar mais um bocadinho? (a gravidez)”. Sublinho, uma criança com 11 anos de idade.

Alguns quilómetros a norte, a Suprema Corte estadunidense revogou o direito ao aborto. Sim, é um retrocesso bastante sério e preocupante!

Perante um possível desfecho à vista da Pandemia Covid-19 e face a uma “Guerra Fria” que assola o mundo, nos deparamos com tamanhas barbaridades.

No Funchal, um grupo de estudantes manifestaram publicamente a sua preocupação com este cenário (revogação do aborto e direitos das mulheres), que coloca em causa o direito à vida. Como é que estes jovens causaram tanta polémica e repercussão? Parece-me que conseguiram concretizar o seu objetivo e, felizmente que há mais grupos a praticarem a desobediência civil.

“A minoria que se conforma com a maioria torna-se ineficaz… Mas, quando se lhe opõe com todo o seu peso, torna-se invencível.” – Henry David Thoreau.

Ainda em território nacional e após as comemorações do Pride Month (Mês do Orgulho LGBTQIA+), que remonta à Revolta de Stonewall, outro grande choque. Um professor da Universidade de Aveiro, em sua rede social afirmou que: “é urgente uma inquisição, para limpar esse lixo humano todo”, referindo-se às pessoas LGBTQIA+. Em reportagem à comunicação social, ele afirma objetivamente: “Homofóbico, com certeza que sou” e, após ser confrontado se tem conhecimento que a discriminação e discurso de ódio é crime (Artigo 240.^o do Código Penal), concretiza: “Então, façam queixa à polícia e prendam-me!”.

Vale lembrar que, segundo a UNESCO, em 170 países não é permitido o casamento homoafetivo; em 69 países ser LGBTQIA+ é ilegal; em 10 países há a pena de morte para pessoas LGBTQIA+. Continuamos a achar que existem direitos assegurados para estas pessoas?

Fatalmente notamos que os Direitos Humanos estão pouco ou nada assegurados, sobretudo os dos grupos oprimidos. Nomeadamente as pessoas estrangeiras, refugiadas, negras, as mulheres, LGBTQIA+, crianças, reclusas e ex-reclusas, entre outras.

“A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos.” – Hannah Arendt.

A responsabilidade para que sejam respeitados os Direitos Humanos é de todxs nós, seres humanos.

“A democracia é atividade criadora dos cidadãos e aparece em sua essência quando existe igualdade, liberdade e participação.” – Marilena Chaui.

Artigo publicado na Tribuna da Madeira, a 08 de Julho de 2022.